A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um componente vital no cenário internacional de comércio, desempenhando um papel crucial desde sua introdução no Brasil em 1995. Originada a partir do Sistema Harmonizado (SH), um método global de classificação de mercadorias, a NCM foi concebida com o propósito de unificar a categorização de produtos em todo o mundo, facilitando assim a comercialização internacional.
O funcionamento da NCM é transparente e acessível. Os códigos de classificação, constituídos por 8 números, sendo os primeiros 6 herdados do sistema SH e os 2 últimos adaptados às necessidades do Mercosul, são a espinha dorsal desse sistema. A estrutura do código, organizada em 08 dígitos, é essencial para compreendermos a complexidade das mercadorias.
É crucial destacar a importância da NCM, pois ela desempenha um papel fundamental na determinação de custos, requisitos fiscais e administrativos em processos de importação. Além disso, a NCM de uma mercadoria é o fator decisivo na tributação de impostos.
A classificação inadequada de um produto pode acarretar consequências graves, como o cálculo incorreto de alíquotas, devolução de mercadorias ou retenção alfandegária. Esses erros também podem impactar negativamente as operações, uma vez que benefícios fiscais, substituição tributária, reduções e isenções são calculados com base nesses códigos.
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